MP altera regras para descanso aos domingos e sobre o ponto



Uma medida provisória da Liberdade Econômica foi aprovada pela Câmara nesta última terça-feira, dia 13 de agosto. Assim, sofrerão mudanças as leis sobre o trabalho aos domingos e sobre o ponto.


A medida provisória da Liberdade Econômica aprovada pela Câmara no dia 13 de agosto alterou normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, agora, todas as categorias de profissionais podem trabalhar aos domingos, porém, uma vez a cada quatro semanas o profissional precisa ter um domingo de folga. Assim, quem trabalhar aos domingos deverá receber o valor do dia em dobro ou uma folga compensatória.

Outra mudança realizada pela medida provisória aprovada foi em relação ao ponto, o qual não necessita mais ser utilizado, se houver um acordo entre os funcionários e patrão. Este acordo pode ocorrer de forma individual, coletiva ou, até, por uma convenção da categoria. Entretanto, é obrigatório o registro das férias, folgas, horas extras, faltas e afastamentos.

Hoje, dia 14 de agosto, ocorrerá a votação dos destaques da MP, onde podem ocorrer mudanças no texto. Depois, a medida irá para a aprovação do Senado, o que deve acontecer até o dia 27 deste mês.


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